Foto: IAT

O Instituto Água e Terra divulgou nesta terça-feira (31) o balanço das operações de fiscalização ambiental realizadas na região litorânea durante a temporada 2025/2026 do Verão Maior Paraná. De acordo com o órgão, foram atendidas 163 denúncias entre 19 de dezembro e 22 de fevereiro, com a emissão de 57 Autos de Infração Ambiental (AIAs), que totalizaram R$ 1.934.000,00 em multas por diferentes crimes contra o meio ambiente. O IAT é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

A principal ocorrência foi por dano à flora local. O relatório apontou 27 denúncias, com destaque para Guaratuba, com 9 AIAs, e Guaraqueçaba, com 8. Os dois municípios, somados, representaram 63% do volume de multas por desmatamento ilegal da Mata Atlântica.

Logo em seguida, de acordo com o levantamento, as punições se deram por desrespeito à autoridade ambiental (11 casos); licenciamento ambiental irregular (10); poluição (4); infrações cometidas em Unidades de Conservação (4); e parcelamento do solo (1).

Em termos financeiros, as principais infrações ocorreram em Paranaguá. Dois empreendimentos foram multados em R$ 500 mil cada um por deixar de atender condicionantes do licenciamento ambiental. “Com o auxílio de uma equipe de apoio robusta, foi possível praticamente zerar as demandas provenientes do Sistema Integrado da Ouvidoria do Estado, realizar diversas operações de fiscalização ostensiva e orientar a população sobre as restrições ambientais pertinentes à região”, afirma o chefe da regional de Paranaguá do Instituto Água e Terra, Altamir Hacke.

“Os principais desafios se deram pelo desmate e ocupação irregular. Foi observado um aumento significativo dessas ocorrências, algumas em áreas bastante sensíveis”, acrescenta.

Ele destaca ainda o suporte logístico executado pelo Centro de Operações Aéreas (COA-IAT). Foram, no período, 20 voos focados na fiscalização ambiental, permitindo inspecionar 23 áreas distintas dos sete municípios do Litoral. “Isso nos permitiu dar celeridade a diversos processos, com a inspeção de áreas com movimentação de solo e terraplenagem sem o devido licenciamento; a identificação de aterros irregulares com depósito de resíduos; a fiscalização de pontos de descarte clandestino; e o monitoramento de atividades de mineração, entre outros crimes”, ressalta Hacke.

CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, que possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

Fonte: AEN